VARIAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA
A segurança pessoal e social constitui uma das aspirações primordiais
geradas pelo progresso da civilização, até o ponto de que todos nós temos o
poder-dever de aspirar por uma ordem pacífica na esfera individual e coletiva.
A díade poder-dever significa que não estamos perante um objetivo que só
depende do Estado, implicando também a obrigação individual de zelar por seu
adimplemento.
Em primeiro lugar, há a segurança em sentido subjetivo, importando em
constante zelo por nossa higidez corpórea e espiritual, garantindo-nos a
Constituição a faculdade de exigir das autoridades públicas as medidas necessárias
para a preservação dos superiores valores existenciais.
Não é somente através do voto, como eleitores, que nos cumpre cobrar
dos governantes sua obrigação de prestar os serviços essenciais aos indivíduos
e à sociedade, sendo-nos lícito, como cidadãos, recorrer à “desobediência
civil”, como a professora Maria Garcia bem o demonstra no livro dedicado a
esse tema fundamental.
O valor da segurança não se reduz, porém, à garantia da paz social
mediante órgãos policiais capazes de prevenir a ocorrência de delitos, não
permitindo que prevaleça a impunidade, uma das fortes razões determinantes da
gigantesca criminalidade reinante no País.
Jornais, rádios e televisões dão-nos diariamente notícia de homicídios
perpetrados pelos motivos mais insignificantes, com o número crescente de
assassinos que não deixam rastro de crimes que são apenas objeto de inconseqüentes
registros formais.
Nem mesmo a própria casa representa a mínima proteção, tão poderosas
são as forças do bando de delinqüentes, quer em número, quer em armamentos,
sendo alarmante constatar que deles participam membros das milícias policiais,
bem como de órgãos civis encarregados de salvaguardar a paz pública.
Felizmente, ainda é diminuto o número de tais desvios, em
impressionante contraste com a quantidade de soldados vítimas dessa guerra
civil, pois de verdadeira guerra se trata a travada entre os delinqüentes e os
defensores da ordem. A situação chegou a tal ponto de desagregação que a
farda deixou de representar a lei, convertendo-se em alvo para o ataque traiçoeiro
dos que delinqüem.
Ora, a natureza bélica a que chegou a delinqüência em todo o território
nacional vem alterar o sentido que tradicionalmente se tem atribuído às forças
armadas, cuja missão essencial, nos termos do Art. 142 da Lei Maior,
destina-se, sob a autoridade do Presidente da República, “à defesa da Pátria,
a garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem”.
O que tem prevalecido é o entendimento de que essa destinação diz
respeito, essencialmente, à defesa da soberania nacional, cabendo à “segurança
pública”, conforme Art. 144, ás polícias federais e estaduais.
Verificando-se, no entanto, que a criminalidade generalizada põe em
risco todo o ordenamento jurídico-político da nação, passa-se a apelar para
as forças amadas para socorrer as deficientes milícias policiais. Parece-me
que essa é uma solução cabível, mesmo sem revisão constitucional, desde
que, sob a direção do comando soberano das forças armadas, se constituam
corpos militares complementares, destinados à salvaguarda da “lei e da
ordem”, consoante o citado Art. 142 da Constituição Federal.
Todavia, a falta de segurança não está limitada aos fatos que acabo de
narrar, porque o Governo Federal tem sido omisso no caso cada vez mais
apavorante de invasões das propriedades rurais, ainda que produtivas, pelo MST,
que há muito tempo deixou de ser uma organização legitimamente empenhada em
resolver a questão agrária, para se converter em um partido político
nacional, sem registro eleitoral, cuja finalidade é subverter a ordem social e
jurídica no País.
Como se poderá esperar segurança no campo se os sistemáticos invasores
de terras não só são amavelmente recebidos por autoridades federais, como têm
representação no seio de comissões ministeriais convocadas para traçar os
rumos de nossa política agrária?
O chefe dessa entidade subversiva não tem ocultado a sua real
finalidade, com ameaças de medidas violentas e revolucionárias, sem que o
Ministério Público Federal se lembre, em tais circunstâncias, de instaurar os
devidos inquéritos públicos.
Nesse estado de coisas é letra morta o mandamento constitucional,
segundo o qual “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
devido processo legal”, consoante estatui o Inciso LIV do Art. 5o
da Carta Magna.
A situação chegou a tal ponto que a segurança passou a ser o valor
mais urgente, pois sem ela os demais valores não podem ser realizados, nem
mesmo aqueles que constituem “invariantes axiológicas”, ou seja, os valores
básicos, como os da liberdade e da saúde, que o processo histórico converteu
em sustentáculos da sociedade civil.
Não há dúvida que estamos passando por uma crise moral generalizada,
havendo mesmo quem fale em “crepúsculo de valores”, mas nenhum deles chegou
à degradação que atingiu a segurança, que deve ser objeto de atenção
especial das autoridades estatais em todos os seus níveis, da União aos municípios.
A insegurança é fonte de males individuais e coletivos, o pavor tomando
conta de todas as camadas sociais, desde as mais opulentas às mais destituídas
de recursos, pois é a vida humana que está radicalmente ameaçada.
14.08.04